CONVITE

CONVITE – REUNIÃO CIENTÍFICA DA AMIMT

A Associação Mineira de Medicina do Trabalho- AMIMT – sentir-se-á honrada com a sua participação em nossa REUNIÃO CIENTÍFICA, que será realizada na Associação Médica de Minas Gerais (Av. João Pinheiro, 161- BH- Centro).

PROGRAMA: DIA 11 DE ABRIL DE 2012 – QUARTA-FEIRA- 19 às 22 h

19 h – Mesa Redonda: A RECENTE LEGISLAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ: IMPACTOS PARA A MEDICINA DO TRABALHO

A chamada Lei do Aprendiz (Lei n.º 10.097) tem com principal característica transportar para a CLT (arts. 428 a 433) todo o regramento sobre o instituto da aprendizagem, que antes estava esparso em várias portarias e decretos, instituindo cotas de aprendizes para as empresas.

Qual é o motivo principal de essa lei ser discutida pela Medicina do Trabalho?

É a grande polêmica frente ao impasse gerado quando se fala em levar um menor entre 14 e 18 anos, para o piso de fábrica em condições de possíveis fatores de insalubridade ou periculosidade, uma vez que a Constituição Brasileira prevê uma série de limitações de ambientes e situações de trabalho para os jovens (trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em casas de espetáculos, cinemas e boites, horas extras, esforço muscular maior e outras).

Outro aspecto polêmico: como fica o médico frente a um atestado para este jovem, dentro da empresa?

Ainda mais: há jovens de 18 a 24 anos, que, muitas das vezes, não querem estar como “aprendizes”, dificultando o preenchimento das cotas.

DEBATEDORES:

• Dra. Christiane Azevedo Barros - Auditora-Fiscal do Trabalho SRTE/MG - Coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes no Trabalho no Estado de Minas Gerais
• Dra. Kerry Anne Viana Ferreira - Consultora de Relações Trabalhistas

• Engenheiro Luiz Carlos Pereira Diniz - Engenheiro de segurança do trabalho e Coordenador do SESMT da empresa CODEME ENGENHARIA

• Representante do SENAI (a confirmar)

• Dra. Elôa Nolasco Porto- Diretora Coordenadora das Regionais da AMIMT.

Sua presença irá enriquecer esse debate atualíssimo!

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS, POR ODEM DE CHEGADA!

Fax: (31) 3247-1632 ou pelo e-mail: cristina@ammgmail.org.br