Mais de 300 empresas de
diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do
resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. O
julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a
cada empresa.
As empresas têm até o
dia 22 de maio de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso
deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da
Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de
Políticas de Previdência Social do MPS, toda
empresa pode contestar, contanto que as razões versem exclusivamente sobre
divergências nos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP. A
partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos
julgamentos são feitas de forma eletrônica.
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