Este mês de Abril com feriado no dia 06/04/2012 em alguma localidades fiquem atentos as obrigações trabalhistas.
SALÁRIOS - Embora não seja feriado nacional, o dia 06/04/2012 (sexta) é feriado na grande maioria dos municípios do país. Nos municípios em que o dia 06/04 for feriado (por lei municipal), o pagamento dos salários deverá ser antecipado para o dia 05/04/2012 (para quem efetua o pagamento via transferência bancária ou cheque) ou poderá ser postergado até dia 07/04/12 (para quem efetua o pagamento em dinheiro), já que o sábado é considerado dia útil.
FGTS - Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil imediatamente anterior ao dia 07. Nos municípios em que o dia 06/04/12 for feriado, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia 05/04/2012. Lembrando que a SEFIP também deverá ser antecipada para o dia 05/04/2012 nos municípios em que o dia 06/04/12 for feriado.
CAGED – Embora inexista dispositivo legal expresso, recaindo este prazo em dia não útil, o entendimento é de que o CAGED deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior, para evitar que o empregador arque com as penalidades pela entrega fora de prazo. Nos municípios em que o dia 06/04/12 for feriado, a entrega do CAGED deverá ser antecipado para o dia 05/04/2012.
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