A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha e pagamento no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais prevêem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.
Nos termos do art. 582, § 1º, letras "a" e "b" da CLT, considera-se um dia de trabalho o equivalente a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior.
Segue dicas para descontar a contribuição sindical:
1. Verifica-se se o empregado não teve o desconto naquele ano corrente (comprovação com a CTPS);
2. O desconto é realizado na folha de pagamento de março;
3. Se o empregado foi admitido após março do ano em curso, desconta-se no primeiro mês subseqüente ao do início do trabalho;
4. Se o empregado está afastado da empresa no mês de março, deverá sofrer o desconto no primeiro mês subseqüente ao do início do trabalho;
5. O empregado que retoma as atividades como empregado após aposentadoria fica sujeito normalmente a Contribuição sindical;
6. Desconta-se normalmente em março a contribuição dos empregados em férias ou desligados neste mês.
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